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O Departamento de Mudanças Climáticas (DEMC) é a unidade responsável pela formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas nacionais relacionadas à proteção do sistema climático global e da camada de ozônio, por meio da condução, no que tange à área ambiental, das negociações internacionais relacionadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e ao Protocolo de Quioto, bem como à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal.
É responsável também pelo desenvolvimento de políticas e estratégias para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e para adaptação aos efeitos da mudança do clima, além de coordenar o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima responsável pela elaboração e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, desenvolvido no âmbito do governo.
Além disso, o Departamento responde pela formulação e execução da política nacional de qualidade do ar, conduzindo programas e projetos voltados para a mitigação, controle, monitoramento, gestão e fiscalização das emissões atmosféricas de poluentes locais, oriundos de fontes móveis, fixas e agropastoris. Em função desta agenda, o Departamento representa o Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Disponivel em: www.mma.gov.br